Adendo de Tratamento de Dados

1. Definições

2. Objeto e Finalidade do Tratamento

2.1 O Operador tratará os Dados de Leads exclusivamente para as seguintes finalidades, sob instrução do Controlador:

• Armazenar e organizar os dados de leads importados pelo Controlador;
• Executar as campanhas de prospecção configuradas pelo Controlador (envio de mensagens, follow-ups, sequências);
• Realizar qualificação automatizada de leads conforme critérios de ICP definidos pelo Controlador;
• Gerar mensagens de outreach personalizadas com base no perfil do lead e nas instruções do Controlador;
• Registrar o histórico de interações e status das conversas;
• Apresentar métricas e relatórios de performance ao Controlador.

2.2 O Operador não tratará os Dados de Leads para finalidades próprias, tampouco os utilizará para treinar modelos de IA ou compartilhá-los com terceiros além do previsto neste Adendo.

3. Natureza dos Dados Tratados

4. Duração do Tratamento

O tratamento dos Dados de Leads pelo Operador terá a seguinte duração:

• Durante a vigência ativa da assinatura do Controlador;
• Por até 30 (trinta) dias após o encerramento da conta, para fins de recuperação e exportação;
• Dados de leads sem atividade por mais de 18 meses serão anonimizados ou excluídos, salvo instrução expressa do Controlador.

5. Obrigações do Operador (Chattie)

O Operador se compromete a:

• Tratar os Dados de Leads exclusivamente conforme instrução documentada do Controlador;
• Garantir que pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• Implementar as medidas técnicas e organizacionais de segurança descritas na Política de Privacidade (Seção 10);
• Notificar o Controlador em até 2 (dois) dias úteis após tomar conhecimento de incidente de segurança que afete os Dados de Leads;
• Disponibilizar ao Controlador todas as informações necessárias para demonstrar cumprimento das obrigações deste Adendo;
• Excluir ou devolver os Dados de Leads ao término do tratamento, conforme instrução do Controlador;
• Não transferir os Dados de Leads a terceiros além dos suboperadores listados na Seção 7.

6. Obrigações do Controlador (Usuário)

O Controlador declara e garante que:

• Possui base legal adequada para o tratamento dos Dados de Leads que importa para a plataforma;
• Os leads importados foram obtidos de fontes lícitas e em conformidade com a LGPD;
• Informará os titulares sobre o tratamento de seus dados, quando exigido pela LGPD;
• Atenderá às solicitações de direitos dos titulares dos Dados de Leads que lhe forem encaminhadas;
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins de prospecção comercial B2B legítima;
• Não importará dados de pessoas que tenham exercido seu direito de oposição ou solicitado exclusão.

7. Suboperadores Autorizados

O Controlador autoriza o Operador a subcontratar o tratamento dos Dados de Leads com as seguintes categorias de provedores, que possuem obrigações contratuais equivalentes às deste Adendo:

O Operador notificará o Controlador sobre qualquer alteração relevante nos suboperadores com antecedência mínima de 15 dias, permitindo ao Controlador objetar à mudança.

8. Direitos dos Titulares

8.1 Quando titulares de Dados de Leads exercerem direitos previstos no Art. 18 da LGPD diretamente ao Operador, este:

• Registrará a solicitação e notificará o Controlador em até 5 dias úteis;
• Apoiará o Controlador na resposta ao titular, quando tecnicamente possível;
• Não responderá diretamente ao titular em nome do Controlador, salvo instrução expressa.

8.2 Para decisões automatizadas (qualificação de leads e geração de mensagens), o Operador disponibilizará ao Controlador as informações necessárias para que este possa responder a pedidos de revisão humana conforme Art. 20 da LGPD.

9. Auditoria e Fiscalização

O Controlador poderá solicitar ao Operador, mediante aviso prévio de 15 dias úteis e no máximo uma vez por ano, informações que demonstrem conformidade com este Adendo. O Operador poderá atender à solicitação por meio de relatórios de auditoria certificados por terceiros independentes, em substituição à inspeção direta, quando aplicável.

10. Responsabilidade e Indenização

Cada parte será responsável pelo cumprimento de suas obrigações sob este Adendo e pela LGPD. O Controlador indenizará o Operador por quaisquer penalidades, danos ou custos decorrentes de violações pelo Controlador das suas obrigações previstas neste Adendo ou na LGPD.

11. Vigência e Rescisão

Este Adendo entra em vigor na data de aceite pelo Usuário no cadastro da plataforma e permanecerá vigente enquanto houver relação contratual ativa. A rescisão dos Termos de Uso implica automaticamente a rescisão deste Adendo, aplicando-se as disposições de retenção e exclusão de dados previstas na Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Este Adendo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.